Ato Declaratório
SRF
nº 77, de 23 de outubro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 25/10/2000, seção , página 2)
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 5o do Decreto No 3.360, de 8 de fevereiro de 2000, e na Instrução Normativa SRF No 21, de 24 de fevereiro de 2000, e ainda o que consta do processo No 10168.004359/00-71, declara que os veículos relacionados no anexo único cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 01" do código 8702.90.90, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto No 2.092, de 10 de dezembro de 1996.
Nome do veículo: Kombi
Versão: escolar
Capacidade de transporte: 15 (quinze) pessoas sentadas, incluindo o
condutor
Tipo de Ignição: por centelha (gasolina e álcool)
Cilindradas: 1.584 cm3
Marca: VW
Fabricante: Volkswagen do Brasil Ltda
Ano/modelo: 2001
Nome do veículo: Kombi
Versão: lotação
Capacidade de transporte: 12 (doze) pessoas sentadas, incluindo o
condutor
Tipo de Ignição: por centelha (gasolina e álcool)
Cilindradas: 1.584 cm3
Marca: VW
Fabricante: Volkswagen do Brasil Ltda
Ano/modelo: 2001
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.