Ato Declaratório
Cosar
nº 75, de 27 de outubro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 30/10/1998, seção , página 61)
Divulga alíquotas para microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo SIMPLES nos municípios de Pedreiras e de Balsas, MA.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Cosar nº 3, de 21 de janeiro de 1999)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.