Ato Declaratório
SRF
nº 58, de 02 de agosto de 2000
(Publicado(a) no DOU de 03/08/2000, seção , página 8)
"Autoriza empresa a operar no regime aduaneiro especial de Entreposto Industrial."
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRF nº 12, de 19 de abril de 2001)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.