Ato Declaratório SRF nº 57, de 19 de maio de 1998
(Publicado(a) no DOU de 20/05/1998, seção , página 58)  
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    • AD SRF nº 102
      03/07/1998
AD SRF nº 57
19/05/1998
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
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