Ato Declaratório
Coana
nº 54, de 27 de julho de 1999
(Publicado(a) no DOU de 29/07/1999, seção 1, página 58)
"Altera o AD No 71, de 25/09/97."
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 28, de 22 de março de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.