Norma de Execução
Coana
nº 5, de 21 de maio de 2004
(Publicado(a) no DOU de 25/05/2004, seção , página 13)
Adota planilha eletrônica para auxílio no cálculo da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a importação de bens.
(Revogado(a) pelo(a) Norma de Execução Coana nº 6, de 13 de agosto de 2004)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.