Ato Declaratório Cosar nº 51, de 17 de julho de 1998
(Publicado(a) no DOU de 21/07/1998, seção , página 6)  

Divulga alíquotas para microempresas optantes pelo SIMPLES no município de Castanhal, PA.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Cosar nº 55, de 29 de dezembro de 1999)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.