Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 51, de 14 de julho de 1995
(Publicado(a) no DOU de 18/07/1995, seção 1, página 10535)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 17 a 23/07/95."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 17 a 23 de julho de 1995:
MOEDAS CÓDIGO R$ Bath Tailandês 015 0,0376030 Bolívar Venezuelano 025 0,0054718 Coroa Dinamarquesa 055 0,1712030 Coroa Norueguesa 065 0,1500350 Coroa Sueca 070 0,1294310 Coroa Tcheca 075 0,0359080 Dirhan de Marrocos 139 0,1116550 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2526490 Dólar Australiano 150 0,6837300 Dólar Canadense 165 0,6796230 Dólar Convênio 220 0,9260000 Dólar de Cingapura 195 0,6644140 Dólar de Hong-Kong 205 0,1199170 Dólar dos Estados Unidos 220 0,9260000 Dólar Neozelandês 245 0,6280630 Dracma Grego 270 0,0041273 Escudo Português 315 0,0063374 Florim Holandês 335 0,5956440 Forint 345 0,0075485 Franco Belga 360 0,0324510 Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0019171 Franco Francês 395 0,1912200 Franco Luxemburguês 400 0,0324990 Franco Suíço 425 0,7993650 Guarani 450 0,0004720 Ien Japonês 470 0,0106060 Libra Egípcia 535 0,2725780 Libra Esterlina 540 1,4837300 Libra Irlandesa 550 1,5230700 Libra Libanesa 560 0,0005729 Lira Italiana 595 0,0005726 Marco Alemão 610 0,6669980 Marco Finlandês 615 0,2175050 Novo Dólar de Formosa 640 0,0359270 Novo Peso Mexicano 645 0,1545140 Peseta Espanhola 700 0,0077691 Peso Argentino 706 0,9280420 Peso Chileno 715 0,0024677 Peso Uruguaio 745 0,1465810 Rande da África do Sul 785 0,2542420 Renminbi 795 0,1117750 Rial Iemenita 810 0,0062314 Ringgit 828 0,3807680 Rublo 830 0,0002045 Rúpia Indiana 860 0,0295760 Rúpia Paquistanesa 875 0,0299510 Shekel 880 0,3146560 Unidade Monetária Européia 918 1,2352600 Won Sul Coreano 930 0,0012238 Xelim Austríaco 940 0,0946920 Zloty 975 0,3964350
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.