Ato Declaratório Cosar nº 44, de 02 de junho de 1998
(Publicado(a) no DOU de 04/06/1998, seção , página 27)  

Divulga alíquotas para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo SIMPLES no município de Santa Inês-MA.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Cosar nº 3, de 21 de janeiro de 1999)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.