Ato Declaratório
SRF
nº 41, de 19 de dezembro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 20/12/1995, seção , página 21557)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria MF nº 678, de 22 de outubro de 1992,
Declara que fica acrescido à Tabela anexa ao Ato Declaratório nº 30, de 20 de outubro de 1995, o seguinte item:
-------------------------------------------------------------- CÓDIGO TIPI DESCRIÇÃO DO PRODUTO/RECIPIENTE IPI-R$ UNIDADE -------------------------------------------------------------- 2202.10 Refrigerantes e Refrescos IV - Garrafa de plástico, não re- tornável 24a. De 261 a 360 ml 0,76 24 -------------------------------------------------------------- |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.