Ato Declaratório
Cosar
nº 40, de 20 de maio de 1998
(Publicado(a) no DOU de 21/05/1998, seção , página 26)
"Altera o AD/COSAR No 59, de 19/09/97."
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 4o, § 3o, da Lei No 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e considerando a denúncia do convênio de adesão ao SIMPLES do município de Mata, Estado do Rio Grande do Sul, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União no dia 10 de dezembro de 1.997, declara:
1. Fica excluído do Ato Declaratório No 59, de 19 de setembro de 1.997, o município de Mata, Estado do Rio Grande do Sul.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.