Ato Declaratório
Coana
nº 33, de 12 de maio de 1999
(Publicado(a) no DOU de 17/05/1999, seção 1, página 8)
"Altera o AD No 071, de 25/09/97."
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 28, de 22 de março de 2002)
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3o do art. 23, da Portaria SRF No 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4o da Instrução Normativa No 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
1. Os perfis estabelecidos no Ato Declaratório No 071, de 25.09.97, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, ficam acrescidos das transações constantes do Anexo deste Ato.
2.1.3.126 - SAÍDA-08 - Consulta carga por documento de saída. Permite consultar a carga vinculada a um documento de saída.
2.2.3.52 - SAÍDA-08 - Consulta carga por documento de saída. Permite consultar a carga vinculada a um documento de saída.
.11.3.72 - SAÍDA-08 - Consulta carga por documento de saída. Permite consultar a carga vinculada a um documento de saída.
2.12.3.17 - SAÍDA-08 - Consulta carga por documento de saída. Permite consultar a carga vinculada a um documento de saída.
2.13.3.22 - PRESEN-04 - Informa Saída para Trânsito Permite baixar, do rol das cargas vinculáveis, aquelas saídas em trânsito.
2.14.3.18 - SAÍDA-08 - Consulta carga por documento de saída. Permite consultar a carga vinculada a um documento de saída.
2.14.3.19 - PRESEN-04 - Informa Saída para Trânsito Permite baixar, do rol das cargas vinculáveis, aquelas saídas em trânsito.
2.16.3.17 - SAÍDA-08 - Consulta carga por documento de saída. Permite consultar a carga vinculada a um documento de saída.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.