Instrução Normativa
SRF
nº 616, de 31 de janeiro de 2006
(Publicado(a) no DOU de 10/02/2006, seção 1, página 15)
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2006, ano-calendário de 2005, pela pessoa física residente no Brasil.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 716, de 05 de fevereiro de 2007)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.