Instrução Normativa
SRF
nº 583, de 20 de dezembro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 27/12/2005, seção 1, página 35)
Retificação
Na Instrução Normativa SRF nº 583, de 20 de dezembro de 2005.publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2005, Seção 1 página 63, no inciso I do caput do art. 3º:
Onde se lê: "... superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais);"
Leia-se: "... superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais); ou"
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.