Altera a Instrução Normativa SRF no 4, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro), e dá outras providências.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 844, de 09 de maio de 2008)