Instrução Normativa
SRF
nº 551, de 22 de junho de 2005
(Publicado(a) no DOU de 23/06/2005, seção 1, página 14)
Disciplina o Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 560, de 19 de agosto de 2005)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.