Instrução Normativa
SRF
nº 540, de 27 de abril de 2005
(Publicado(a) no DOU de 28/04/2005, seção 1, página 25)
Dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir do primeiro trimestre do ano-calendário de 2005.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 543, de 20 de maio de 2005)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.