Instrução Normativa SRF nº 533, de 30 de março de 2005
(Publicado(a) no DOU de 06/04/2005, seção 1, página 25)  

Revoga a Instrução Normativa SRF nº 179, de 19 de julho de 2002.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2176, de 29 de fevereiro de 2024)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.