Instrução Normativa SRF nº 492, de 12 de janeiro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 13/01/2005, seção 1, página 28)  

Altera a Instrução Normativa SRF nº 152, de 8 de abril de 2002.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1020, de 31 de março de 2010)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.