Instrução Normativa
SRF
nº 481, de 15 de dezembro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 16/12/2004, seção , página 28)
"Aprova as alterações às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias - NESH."
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1928, de 24 de março de 2020)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.