Instrução Normativa SRF nº 474, de 03 de dezembro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 06/12/2004, seção , página 62)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre o regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias instituído pela Lei nº 10.931, de 2004.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 689, de 13 de novembro de 2006)

Histórico de alterações



*Este texto não substitui o publicado oficialmente.