Instrução Normativa
SRF
nº 452, de 24 de setembro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 27/09/2004, seção , página 19)
Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, relativamente aos sujeitos passivos domiciliados no município de Florianópolis - SC.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2176, de 29 de fevereiro de 2024)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.