Instrução Normativa
SRF
nº 449, de 06 de setembro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 09/09/2004, seção , página 16)
Altera a Instrução Normativa SRF nº 421, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais referentes a tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, seus levantamentos, e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2153, de 21 de julho de 2023)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.