Instrução Normativa
SRF
nº 447, de 06 de setembro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 08/09/2004, seção , página 7)
Torna fora de uso o código de receita 5784 e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2176, de 29 de fevereiro de 2024)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.