Instrução Normativa SRF nº 446, de 06 de setembro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 08/09/2004, seção , página 7)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) IN SRF nº 446, de 2004 Atos que foram modificados pelo(a) IN SRF nº 446, de 2004
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Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
IN SRF nº 446
06/09/2004
    • IN SRF nº 394
      05/02/2004
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Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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