Instrução Normativa
SRF
nº 436, de 27 de julho de 2004
(Publicado(a) no DOU de 29/07/2004, seção , página 31)
Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 552, de 28 de junho de 2005)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.