Instrução Normativa
SRF
nº 403, de 11 de março de 2004
(Publicado(a) no DOU de 15/03/2004, seção , página 26)
Dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 672, de 30 de agosto de 2006)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.