Instrução Normativa
SRF
nº 401, de 01 de março de 2004
(Publicado(a) no DOU de 03/03/2004, seção , página 16)
Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração Simplificada, a ser apresentada pelas pessoas jurídicas inativas ou inscritas no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 483, de 29 de dezembro de 2004)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.