Instrução Normativa
SRF
nº 392, de 30 de janeiro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 04/02/2004, seção , página 23)
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisões da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 491, de 12 de janeiro de 2005)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.