Instrução Normativa
SRF
nº 324, de 28 de abril de 2003
(Publicado(a) no DOU de 30/04/2003, seção , página 28)
Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 5.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 473, de 23 de novembro de 2004)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.