Instrução Normativa
SRF
nº 323, de 24 de abril de 2003
(Publicado(a) no DOU de 28/05/2003, seção , página 34)
Altera dispositivos da Instrução Normativa SRF nº 210, de 30 de setembro de 2002, e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 460, de 17 de outubro de 2004)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.