Instrução Normativa
SRF
nº 315, de 03 de abril de 2003
(Publicado(a) no DOU de 09/05/2003, seção , página 31)
Retificação
Art. 47.
Onde se lê:
"III - a partir de 26 de março de 2002, com relação ao art. 21, inciso I."
Leia-se:
"III - a partir de 26 de março de 2003, com relação ao art. 21, inciso I."
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.