Instrução Normativa
SRF
nº 290, de 30 de janeiro de 2003
(Publicado(a) no DOU de 31/01/2003, seção , página 10)
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2003, ano-calendário de 2002, pela pessoa física residente no Brasil.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 393, de 02 de fevereiro de 2004)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.