Instrução Normativa
SRF
nº 276, de 30 de dezembro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 31/12/2002, seção , página 52)
Aprova o programa aplicativo do imposto de renda pessoa física sobre ganhos de capital em moeda estrangeira, referente ao ano-calendário de 2003.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 402, de 10 de março de 2004)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.