Instrução Normativa
SRF
nº 275, de 30 de dezembro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 31/12/2002, seção , página 51)
Aprova o programa aplicativo do imposto de renda pessoa física sobre ganhos de capital, referente ao ano-calendário de 2003.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 398, de 15 de fevereiro de 2004)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.