Instrução Normativa SRF nº 274, de 30 de dezembro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 31/12/2002, seção , página 50)  

Aprova o programa aplicativo de recolhimento mensal obrigatório do imposto de renda pessoa física, referente ao ano-calendário de 2003.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 384, de 09 de janeiro de 2004)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.