Instrução Normativa SRF nº 236, de 30 de outubro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 06/11/2002, seção , página 34)  

Dispõe sobre o crédito presumido do IPI de que trata o art. 6º da Medida Provisória nº 75, de 24 de outubro de 2002.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 690, de 21 de novembro de 2006)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.