Instrução Normativa
SRF
nº 231, de 24 de outubro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 28/10/2002, seção , página 12)
Dispõe sobre o bônus de adimplência fiscal aplicável às pessoas jurídicas submetidas ao regime de tributação com base no lucro real ou presumido.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 390, de 30 de janeiro de 2004)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.