Instrução Normativa
SRF
nº 230, de 24 de outubro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 28/10/2002, seção , página 11)
Dispõe sobre a consulta acerca da interpretação da legislação tributária e da classificação de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 569, de 19 de setembro de 2005)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.