Instrução Normativa
SRF
nº 219, de 10 de outubro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 11/10/2002, seção , página 9)
Dispõe sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 422, de 17 de maio de 2004)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.