IN SRF nº 179/2002

Instrução Normativa SRF nº 179, de 19 de julho de 2002

(Publicado(a) no DOU de 22/07/2002, seção , página 21)

Multivigente Vigente Original Relacional

Aprova o programa gerador da Declaração de Substituição Tributária do Setor Automotivo (DSTA), versão 2.0, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e com base no disposto na Instrução Normativa SRF nº 113, de 14 de setembro de 1999, e no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aprovar o programa gerador da Declaração de Substituição Tributária do Setor Automotivo (DSTA), versão 2.0.

Art. 2º A apresentação da declaração é obrigatória para os estabelecimentos da pessoa jurídica, industriais ou equiparados:

I - enquadrados no Regime Especial de Substituição Tributária Aplicável ao Setor Automotivo, na condição de substituto e/ou de substituído, na forma dos arts. 11 e 12 da Instrução Normativa SRF nº 113, de 14 de setembro 1999, independentemente de ter havido ou não movimentação de notas fiscais, e do tempo que tenham permanecido neste Regime, no período de referência (trimestre/ano);

II - que derem saída aos produtos especificados, na forma do caput do art 5º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999.

§1º Cada estabelecimento obrigado a declarar, nos termos dos incisos I e II, deve apresentar sua própria declaração individualmente, sendo, portanto, vedada a consolidação das informações de vários estabelecimentos da mesma pessoa jurídica numa só declaração.

§ 2º O programa estará disponível na página da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet, no endereço da Receita Fazenda.

Art. 3º A DSTA será apresentada trimestralmente e deverá ser entregue à SRF, por intermédio da Internet, utilizando-se o programa Receitanet que está disponível no endereço referido no § 2º do art. 2º, até o último dia útil do mês subseqüente ao trimestre civil da ocorrência dos fatos geradores.

Art. 4º A versão do programa gerador aprovada por esta Instrução Normativa deve ser utilizada para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2002.

Art. 5º O estabelecimento da pessoa jurídica que deixar de apresentar a DSTA nos prazos fixados, ou que apresentá-la com incorreções ou omissões, sujeitar-se-á às seguintes multas:

I - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário, no caso de falta de entrega desta declaração ou de entrega após o prazo;

II - cinco por cento, não inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta.

§ 1º A não apresentação da DSTA pelo estabelecimento substituto, implicará ainda no cancelamento de todos os regimes especiais do setor automotivo dos quais faça parte na condição de substituto.

§ 2º Para efeito de aplicação das multas previstas nos incisos I e II, será considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo originalmente fixado para a entrega da declaração, e como termo final, a data da efetiva entrega ou, no caso de não-apresentação, da lavratura do auto de infração.

Art. 6º As declarações relativas aos fatos geradores ocorridos no 2º trimestre de 2002, excepcionalmente, poderão ser entregues até 30 de agosto de 2002.

Art. 7º Para a apresentação da DSTA fica aprovado o Leiaute de Importação das Notas Fiscais, constante do Anexo único desta Instrução Normativa.

Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

EVERARDO MACIEL

ANEXO ÚNICO

LEIAUTE DE IMPORTAÇÃO - DSTA 2.0

Registro Tipo 0

Nº DO CAMPO	CAMPO	POSIÇÃO INÍCIO	POSIÇÃO FIM	TAMA-NHO	DESCRIÇÃO
01	ID REGISTRO	01	01	01	Identificação do registro - sempre igual a 0 (zero)
02	CNPJ DO ESTABELECI-MENTO	02	15	14	CNPJ do Estabelecimento Substituto e/ou Substituído que está entregando a declaração
03	NOME DO EMPRESARIAL	16	70	55	Nome Empresarial do Estabelecimento Substituto e/ou Substituído que está entregando a declaração
04	TRIMESTRE/ ANO	71	75	05	Trimestre (T) e Ano (AAAA) da declaração corrente, no formato TAAAA. Ex: 12000
05	REGIME ESPECIAL	76	76	01	Regime em que o estabelecimento está entregando a declaração: 0- Substituto; 1- Substituto Sem Movimento; 2-Substituído; 3- Substituído Sem Movimento; 4- Substituto/Substituído; 5- Substituto Sem Movimento /Substituído; 6- Substituto/Substituído Sem Movimento; 7- ambos Sem Movimento
06	INDICADOR_ RETIFICADORA	77	77	01	Indica se a declaração é retificadora ou não. Pode ser: 0- Não; ou 1- Sim
07	SITUAÇÃO	78	78	01	Situação da Declaração: 0- Normal; ou 1-Encerramento de Atividades
			TOTAL:	78

Registro Tipo 1 - Notas Fiscais de Compra

Nº DO CAMPO	CAMPO	POSIÇÃO INÍCIO	POSIÇÃO FIM	TAMA-NHO	DESCRIÇÃO
01	ID_REGISTRO	01	01	01	Identificação do registro - sempre igual a 1 (um)
02	CNPJ_ EMITENTE	02	15	14	CNPJ do Emitente da Nota Fiscal de Compra
03	NUMERO_NF	16	21	06	Número da Nota Fiscal de Compra
04	SERIE_NF	22	24	03	Série da Nota Fiscal de Compra
05	CODIGO_ FISCAL_ OPERACOES_NF	25	27	03	Código Fiscal de Operações
06	DATA_EMISSAO	28	35	08	Data de Emissão da Nota Fiscal de Compra, formato DD/MM/AAAA.
07	DATA_ ENTRADA	36	43	08	Data de Entrada da Nota Fiscal de Compra, formato DD/MM/AAAA.
08	INDICADOR_NF_ COMPLEMEN- TAR	44	44	01	Indica se a nota fiscal é complementar. Pode ser: 0- Não; ou 1- Sim
09	NUMERO_ NF_ORIGINAL	45	50	06	Número da Nota Fiscal Original
10	SERIE_ NF_ORIGINAL	51	53	03	Série da Nota Fiscal Original
11	DATA_EMISSAO_NF_ORIGINAL	54	61	08	Data de Emissão da Nota Fiscal Original
12	DESCRICAO_ PRODUTO	62	101	40	Descrição do Produto comprado
13	CODIGO_ PRODUTO	102	121	20	Código do Produto
14	CODIGO_TIPI	122	131	10	Código TIPI. Caso não tenha EX, este código Terá apenas 8 posições, sendo as outras 2 restantes em branco.
15	CODIGO_ FISCAL_ OPERACOES_ PRODUTO	132	134	03	Código Fiscal de Operações
16	UNIDADE_ MEDIDA	135	136	02	Unidade de Medida do produto: 01-barril; 02- bilhão; 03-bobina; 04-cabeça; 05-caixa; 06- centena; 07-centímetro; 08- centímetro cúbico; 09- centímetro quadrado; 10-dezena; 11-dúzia; 12-galão; 13-garrafa; 14-grama; 15-grosa; 16-libra; 17- litro; 18-maço; 19-metro; 20-metro cúbico; 21-metro quadrado; 22- milha; 23-milhão; 24-milheiro; 25-mililitro; 26-milímetro; 27-pacote; 28-par; 29-pé; 30-peça; 31-polegada; 32-quilate; 33-quilograma; 34-quilômetro; 35-saca; 36-tonelada; 37-tubo; 38-unidade; 39-vintena; 40-volume; 41-outros
17	QUANTIDADE	137	146	10	Quantidade do Produto, inclui 3 casas decimais.
18	VALOR_ UNITARIO	147	164	18	Valor Unitário, inclui 6 casas decimais.
19	ALIQUOTA_IPI	165	169	05	Alíquota do IPI., inclui 2 casas decimais
20	VALOR_FRETE	170	183	14	Valor do Frete. Pode ser zero, neste caso, colocar zero na posição correspondente a 1(um) dígito significativo e na posição das casas decimais, os demais espaços devem estar em branco.
21	VALOR_ SEGURO	184	197	14	Valor do Seguro. Pode ser zero, neste caso, colocar zero na posição correspondente a 1(um) dígito significativo e na posição das casas decimais, os demais espaços devem estar em branco.
22	DESPESAS_ ACESSORIAS	198	211	14	Despesas Acessórias. Pode ser zero, neste caso, colocar zero na posição correspondente a 1(um) dígito significativo e na posição das casas decimais, os demais espaços devem estar em branco.
23	VALOR_ TOT_IPI_SUSP	212	225	14	Valor Total do IPI Suspenso, inclui 2 casas decimais.
24	VALOR_TOTAL_NOTA	226	239	14	Valor Total da Nota, inclui 2 casas decimais.
			TOTAL:	239

Registro Tipo 2 - Notas Fiscais de Venda

Nº DO CAMPO	CAMPO	POSIÇÃO INÍCIO	POSIÇÃO FIM	TAMA-NHO	DESCRIÇÃO
01	ID_REGISTRO	01	01	01	Identificação do registro - sempre igual a 2 (dois)
02	CNPJ_DESTINATARIO	02	15	14	CNPJ do Destinatário da Nota Fiscal de Venda
03	NUMERO_NF	16	21	06	Número da Nota Fiscal de Venda
04	SERIE_NF	22	24	03	Série da Nota Fiscal de Venda
05	CODIGO_ FISCAL_ OPERACOES_NF	25	27	03	Código Fiscal de Operações
06	DATA_EMISSAO	28	35	08	Data de Emissão da Nota Fiscal de Venda. Formato DD/MM/AAAA.
07	DATA_SAIDA	36	43	08	Data de Saída Nota Fiscal de Venda. Formato DD/MM/AAAA.
08	INDICADOR_ NF_ COMPLEMENTAR	44	44	01	Indica se a nota fiscal é complementar. Pode ser: 0- Não; ou 1- Sim
09	NUMERO_ NF_ORIGINAL	45	50	06	Número da Nota Fiscal Original
10	SERIE_NF_ ORIGINAL	51	53	03	Série da Nota Fiscal Original
11	DATA_EMISSAO_NF_ ORIGINAL	54	61	08	Data de Emissão da Nota Fiscal Original
12	DESCRICAO_ PRODUTO	62	101	40	Descrição do Produto Vendido
13	CODIGO_ PRODUTO	102	121	20	Código do Produto
14	CODIGO_TIPI	122	131	10	Código TIPI. Caso não tenha EX, este código terá apenas 8 posições, sendo as outras 2 restantes em branco.
15	CODIGO_ FISCAL_ OPERACOES_ PRODUTO	132	134	03	Código Fiscal de Operações
16	UNIDADE_ MEDIDA	135	136	02	Unidade de Medida do produto: 01-barril; 02- bilhão; 03-bobina; 04-cabeça; 05-caixa; 06- centena; 07-centímetro; 08- centímetro cúbico; 09- centímetro quadrado; 10-dezena; 11- dúzia; 12- galão; 13-garrafa; 14- grama; 15- grosa; 16-libra; 17- litro; 18- maço; 19-metro; 20- metro cúbico; 21- metro quadrado; 22- milha; 23- milhão; 24- milheiro; 25- mililitro; 26-milímetro; 27- pacote; 28- par; 29-pé; 30- peça; 31- polegada; 32-quilate; 33- quilograma; 34-quilômetro; 35- saca; 36- tonelada; 37- tubo; 38- unidade; 39- vintena; 40- volume; 41- outros
17	QUANTIDADE	137	146	10	Quantidade do Produto, inclui 3 casas decimais.
18	VALOR_ UNITARIO	147	164	18	Valor Unitário, inclui 6 casas decimais.
19	ALIQUOTA_IPI	165	169	05	Alíquota do IPI, inclui 2 casas decimais
20	VALOR_FRETE	170	183	14	Valor do Frete. Pode ser zero, neste caso, colocar zero na posição correspondente a 1(um) dígito significativo e na posição das casas decimais, os demais espaços devem estar em branco.
21	VALOR_ SEGURO	184	197	14	Valor do Seguro. Pode ser zero, neste caso, colocar zero na posição correspondente a 1(um) dígito significativo e na posição das casas decimais, os demais espaços devem estar em branco.
22	DESPESAS_ ACESSORIAS	198	211	14	Despesas Acessórias. Pode ser zero, neste caso, colocar zero na posição correspondente a 1(um) dígito significativo e na posição das casas decimais, os demais espaços devem estar em branco.
23	VALOR_ TOT_IPI_SUSP	212	225	14	Valor Total do IPI Suspenso, inclui 2 casas decimais
24	VALOR_TOTAL_NOTA	226	239	14	Valor Total da Nota, inclui 2 casas decimais.
			TOTAL:	239

Registro Tipo 9 - Totalizador Do Arquivo

Nº DO CAMPO	CAMPO	POSIÇÃO INÍCIO	POSIÇÃO FIM	TAMA-NHO	DESCRIÇÃO
01	ID REGISTRO	01	01	01	Identificação do registro sempre igual a 9 (nove).
02	NUM REGS	02	07	06	Número total de registros do arquivo incluindo este.
			TOTAL:	07

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.