Instrução Normativa
SRF
nº 174, de 16 de julho de 2002
(Publicado(a) no DOU de 17/07/2002, seção , página 34)
Dispõe sobre o reconhecimento da equivalência entre os produtos importados e exportados, para a extinção dos regimes de admissão temporária e de exportação temporária relativamente a partes, peças e componentes de aeronave.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.