Instrução Normativa
SRF
nº 163, de 23 de dezembro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 28/12/1999, seção , página 3)
Aprova o programa gerador de Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI em disquete, versão 3.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 56, de 31 de maio de 2001)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.