Instrução Normativa
SRF
nº 143, de 04 de dezembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 07/12/1998, seção , página 9)
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados para fins de arrolamento de bens e de direitos do sujeito passivo e de solicitação de propositura de medida cautelar fiscal.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 26, de 06 de março de 2001)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.