Instrução Normativa
SRF
nº 142, de 30 de novembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 02/12/1998, seção , página 59)
Aprova instruções para a prática de atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.