Instrução Normativa
SRF
nº 141, de 30 de novembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 01/12/1998, seção , página 81)
Aprova o Documento para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais à ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 48, de 28 de abril de 2000)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.