Instrução Normativa
SRF
nº 138, de 23 de novembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 25/11/1998, seção , página 21)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação relativa à disponibilidade da carga importada, pelo respectivo depositário, nos casos que especifica.
(Vide Instrução Normativa SRF nº 206, de 25 de setembro de 2002) (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 206, de 25 de setembro de 2002)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.