Instrução Normativa
SRF
nº 136, de 20 de novembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 24/11/1998, seção , página 6)
Dispõe sobre o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.