Instrução Normativa SRF nº 134, de 16 de novembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 17/11/1998, seção , página 9)  

Dispõe sobre o prazo de entrega da Declaração de Isento instituída pela Instrução Normativa SRF No 060, de 1998.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.