Instrução Normativa
DPRF
nº 124, de 20 de dezembro de 1991
(Publicado(a) no DOU de 27/12/1991, seção 1, página 30645)
Apenas o texto original deste ato pode ser
consultado. Não é possível garantir que todas as informações
sobre eventuais alterações ou revogações estejam disponíveis.
Altera o Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bebidas.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e da competência gue lhe foi delegada pela Portaria n° 1.157, de 05 de setembro de 1991, resolve:
Art. 1° Os produtos sujeitos ao regime tributário de que trata o artigo 3° da Lei n° 7.798, de 10 de junho de 1989, estarão sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI fixado conforme a Tabela anexa.
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 1992.
CARLOS ROBERTO GUIMARÃES MARCIAL
TABELA ANEXA
CÓDIGO TIPI DESCRIÇÃO DO PRODUTO/RECIPIENTE IPI-Cr$ UNID
2106.90 Preparações não alcoólicas, para
elaboração de bebidas ("postimix")
1. Cilindros ................... 510,00 litro
2201.10 Águas minerais artificiais e
águas gaseificadas
I - Garrafa de vidro, retornável
2. Até 260 ml ....................... 98,00 12
3. De 261 a 360 ml .................. 122,00 12
4. De 361 a 660 ml .................. 142,00 12
5. De 661 a 1100 ml ................. 284,00 12
I - Garrafa de vidro, não retornável .
6. Até 260 ml ....................... 342,00 24
7. De 261 a 360 ml .................. 410,00 24
8. De 361 a 660 ml .................. 410,00 12
9. De 661 a 1100 ml ................. 684,00 12
2202.90 Refrigerantes e Refrescos .
I - Garrafa de vidro, retornável .
10. Até 260 ml ....................... 240,00 12
11. De 261 a 360 ml .................. 248,00 12
12. De 361 a 660 ml................... 440,00 12
13. De 661 a 1100 ml ................. 976,00 12
14. De 1101 a 1300 ml ............... 1.178,00 12
II - Garrafa de vidro não retornável .
15. Até 260 ml........................ 512,00 24
16. De 261 a 360 ml .................. 568,00 24
17. De 361 a 660 ml .................. 512,00 12
III - Garrafa de plástico, retornável .
18. De 1301 a 1600 ml ................1.378,00 12
IV - Garrafa de plástico, não retornável
19. De 1301 a 1600 ml ................1.500,00 12
20. De 1601 a 2100 ml................. 854,00 6
V - Copos plásticos .
21. Até 260 ml ....................... 568,00 48
VI - Latas .
22. De 261 a 360 ml .................. 652,00 24
VII - Cilindros ("pre-mix") .
23. Cilindros ........................ 70,00 litro
Nota: No caso de produtos classificados nos códigos
referidos nas notas complementares NC (21-1) e NC (22-1) da
TIPI, os valores do IPI ficam reduzidos a 50% quando atendi-
das as condições ali indicadas.
CÓDIGO TIPI DESCRIÇÃO DO PRODUTO/RECIPIENTE IPI-Cr$ UNID
2203.00 Cervejas de malte
I - Garrafa de vidro, retornável
24. Até 260 ml .................. 893,00 12
25. De 261 a 360 ml ............ 1.095,00 12
26. De 361 a 660 ml............. 1.476,00 12
27. De 661 a 1100 ml ........... 2.845,00 12
II - Garrafa de vidro não retornável
28. De 261 a 360 ml ............ 1.660,00 24
29. De 361 a 660 ml ........... 2.500,00 24
30. De 661 a 1100 ml.......... 3.750,00 24
III - Lata
31. De 261 a 360 ml.......... 2.025,00 24
32. De 361 a 660 ml........... 3.150,00 24
IV - Barril
33. Barril.................... 313,00 litro
V - Recipiente especial, não retornável
34. Embalagens até 5,1 litros 468,00 litro
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.